04/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo C em 29/07/2025.
29/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *12.***.*53-35 (AUTOR)
27/07/2025 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:00

Juntada de laudo de perícia médica
27/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1003816-89.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS SANTOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA - BA34675 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora da presente nomeação do Dr.

HERLANDERSON GUSTAVO PECOLO para atuar como perito da Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 18/07/2025, às 15:00 horas, na SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.

Fica a parte autora ciente de que o processo será EXTINTO sem resolução do mérito em caso de não comparecimento no dia previamente agendado para a realização da perícia sem a apresentação de justificativa idônea devidamente acompanhada da respectiva prova, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - Intime-se a parte ré da data de realização da perícia, assim como o perito do Juízo. 3 - Fica o perito do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

O laudo deverá ser entregue, no prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. 4 - Considerando que o especialista realizará exames específicos e diante da dificuldade na nomeação de PSIQUIATRAS nesta jurisdição, determino o valor dos honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no § 1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019. 5 - Assim sendo, após entrega do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta da perito(a),encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade da perita nomeada de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. 6 - Caso não seja constatada a incapacidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre o laudo médico. 7 - Após, cite-se o INSS para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se para, no mesmo prazo, apresentar processo administrativo referente ao benefício pleiteado e se manifestar sobre o laudo pericial apresentado.

ITABUNA, 25 de junho de 2025 JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:44

Juntada de laudo de perícia social
22/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/04/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2025 09:05

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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