30/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO SOUZA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012289-32.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:06

Expedição de Documento RPV.
18/02/2025 12:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/01/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 09:29

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
10/12/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO SOUZA - CPF: *22.***.*02-04 (AUTOR)
10/12/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:05

Juntada de outras peças
03/10/2024 13:28

Juntada de outras peças
01/10/2024 17:23

Juntada de Ata de audiência
10/08/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO SOUZA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
05/06/2024 14:20

Juntada de contestação
27/05/2024 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:13

Desentranhado o documento
24/03/2024 12:18

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2023 12:54

Juntada de laudo pericial
09/10/2023 17:37

Juntada de outras peças
06/10/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO SOUZA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:33

Perícia agendada
29/05/2023 17:58

Recebidos os autos
29/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2023 18:55

Juntada de manifestação
13/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:07

Juntada de manifestação
29/11/2022 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/11/2022 21:47

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2022 13:26

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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