12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000038-20.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVA ANTONIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA - PI10397 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/06/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2022 09:48

Juntada de Informação
13/06/2022 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.
26/05/2022 20:33

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:43

Decorrido prazo de EVA ANTONIA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/03/2022 10:15 Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
26/04/2022 11:29

Julgado improcedente o pedido
28/03/2022 09:05

Juntada de recurso inominado
23/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
17/03/2022 08:25

Juntada de Ata de audiência
07/03/2022 08:11

Juntada de documento comprobatório
21/02/2022 16:31

Juntada de manifestação
16/02/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:51

Decorrido prazo de EVA ANTONIA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 10:13

Juntada de manifestação
09/02/2022 10:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/03/2022 10:15 Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
07/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 20:11

Juntada de contestação
08/02/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 09:34

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
18/01/2021 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2021 12:31

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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