26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004127-29.2020.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANNE RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/08/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/08/2022 11:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:12

Juntada de Informação
13/06/2022 17:40

Decorrido prazo de ELANNE RIBEIRO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 21:24

Juntada de Certidão
17/05/2022 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:23

Juntada de Certidão
17/05/2022 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
26/03/2022 01:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/03/2022 23:59.
15/12/2021 02:15

Decorrido prazo de ELANNE RIBEIRO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
19/11/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:30

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/01/2021 21:34

Conclusos para julgamento
26/11/2020 16:01

Juntada de Contestação
26/10/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:11

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:52

Juntada de petição intercorrente
27/09/2020 17:49

Juntada de laudo pericial
27/09/2020 17:49

Juntada de laudo pericial
27/09/2020 10:50

Perícia designada
10/09/2020 22:20

Decorrido prazo de ELANNE RIBEIRO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 20:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/05/2020 20:08

Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2020 12:35

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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