TRF1 - 0002414-64.2010.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFRAMINAS SERVICOS DE MONTAGENS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 04.161.111/0001-30

Advogados

FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:32

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/01/2021 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/05/2012 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM. AO TRF-1ª REGIAO

  • 07/05/2012 15:42

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/05/2012 15:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/05/2012 15:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 03/05/2012 13:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2012 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 13/04/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2012 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF POR COTA NOS AUTOS.

  • 10/04/2012 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/04/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2012 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 01/03/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 01/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2011 11:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2011 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO FABIO CESAR PEREIRA

  • 18/07/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2011 12:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CVD 20113812010100275.

  • 09/05/2011 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2011 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL.88/89 AG.JULGAMENTO DA ADC N.18

  • 04/03/2011 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 02/02/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2011 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/11/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 25/10/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - 01 MANDADO.

  • 11/10/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2010 16:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - SUSPENSÃO PROCESSO DETERMINADO: REPERCUSSÃO GERAL CONHECIDA ADC N° 18

  • 02/08/2010 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2010 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 15:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM MANDADO DE SEGURANÇA.

  • 29/06/2010 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2010 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/06/2010 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1022.

  • 23/06/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2010 10:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2010 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 14/06/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2010 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/06/2010 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 18:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2010 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2010 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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