25/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:30

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1000561-20.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAMEDE MESSIAS CAMELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

A propósito, o título executivo previu a condenação do INSS à implantação do benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), bem como ao pagamento das parcelas retroativas da referida prestação previdenciária a contar do requerimento administrativo apresentado em 20/12/2022 (DER) até a DIP em 01/12/2024, conforme sentença constante do ID. 2161609240.

O ente autárquico comprovou a implantação do benefício, conforme petição de ID. 2165331934, restando pendente apenas o pagamento dos valores retroativos.

Considerando as informações exaradas na certidão de ID. 2193156303, anexo ao presente ato a planilha com o cálculo atualizado do benefício de aposentadoria por idade rural, elaborada segundo os parâmetros fixados na sentença exequenda (ID. 2161609240), mas sob data-base em 06/2025, totalizando o montante de R$ 40.305,73.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação das partes, ficam desde logo HOMOLOGADOS os cálculos ora juntados, devendo ser expedido o(s) respectivo(s) requisitório(s) para pagamento.

Havendo pedido expresso e juntada de cópia do contrato de honorários advocatícios para fins de destaque, desde que antes da elaboração da RPV (art. 16 da Resolução n.º 822/2023 da Conselho da Justiça Federal), fica autorizado o decote dos honorários advocatícios, limitado em 30% do valor total, em favor do(a) causídico(a), por força do instituto da lesão, consoante jurisprudência do STJ (REsp 1155200/DF, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011).

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé.

Filipe de Oliveira Lins Juiz Federal
23/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 10:39

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
02/01/2025 13:10

Juntada de documentos diversos
17/12/2024 16:59

Juntada de manifestação
09/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
09/12/2024 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a MAMEDE MESSIAS CAMELI - CPF: *60.***.*93-87 (AUTOR)
09/12/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:57

Juntada de Ata de audiência
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
13/11/2024 12:38

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
29/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:23

Juntada de Ata de audiência
05/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
16/09/2024 18:20

Juntada de manifestação
13/09/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2024 17:24

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:54

Juntada de impugnação
30/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:47

Juntada de contestação
04/04/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/02/2024 18:58

Conclusos para julgamento
09/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
09/02/2024 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2024 17:56

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012436-88.2024.4.01.4002

Kevin Vieira

Coordenador Regional de Pericia Medica F...

Advogado: Luna Fontenele Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 20:28

Exibir Processo

Processo nº 1007288-40.2025.4.01.0000

Uniao Federal

Alya Construtora S/Aunificado

Advogado: Luziana do Vale Campos Soares da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1006629-04.2025.4.01.3307

Antonio Carlos Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1016893-74.2025.4.01.3600

Leticia Pereira de Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marci Olkoski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1033434-94.2025.4.01.3500

Rebeca Santos Waldhelm

(Inss)

Advogado: Glaucio Batista da Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 03:49

Exibir Processo