28/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:09

Decorrido prazo de HEDER COSTA PIRES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:14

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1006001-10.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEDER COSTA PIRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

A reprodução de ação ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo nº 1027045-22.2023.4.01.3902, configura litispendência, uma vez que a referida demanda ainda está em curso, conforme certidão de prevenção (ID nº 2116464163).

Inteligência do art. 337, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, verificada a existência de ação idêntica em grau de recurso, torno sem efeito a determinação de suspensão do feito determinada no ID nº 2136517307 e EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Cientifiquem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. assinada eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
23/06/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 10
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de HEDER COSTA PIRES em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:41

Juntada de contestação
12/07/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/04/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 09:19

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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