24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014744-38.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014744-38.2014.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CINTRA & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO COUTO DOS SANTOS - BA13959-A, CAROLINE MAIA DE OLIVEIRA - BA35809-A e MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA - BA51529-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CINTRA & CIA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:27

Recurso Especial não admitido
23/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/11/2021 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 22:34

Juntada de contrarrazões
27/10/2021 01:17

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 26/10/2021 23:59.
28/09/2021 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:57

Juntada de recurso especial
27/09/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:59

Conhecido o recurso de CINTRA & CIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
23/09/2021 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 11:19

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
31/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
07/08/2020 05:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 05:31

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 06/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 20:08

Conclusos para decisão
16/06/2020 08:53

Juntada de petição intercorrente
15/06/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 13:42

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2020 13:42

Juntada de volume
15/06/2020 10:45

Juntada de volume
29/11/2019 11:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/11/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/11/2019 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/11/2019 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826003 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/11/2019 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/10/2019 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/10/2019 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814684 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/10/2019 11:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CINTRA & CIA LTDA)
27/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019
27/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 150
19/09/2019 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/09/2019 10:59

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
17/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a certidão de julgamento para: a turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação
10/09/2019 18:00

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
10/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
28/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28.08.2018 DA PÁG. 769 À 802.
15/08/2019 14:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019
03/07/2019 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/07/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
03/07/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
02/07/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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