30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10B/2025 Da: Juíza Federal Substituta DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE da Vara Federal da Subseção Judiciária de Jequié/BA Ao: MUNICÍPIO DE UBATÃ/BA Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e no valor individualizado, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação Originária nº. 1001301-66.2020.4.01.3308, devendo o depósito ser feito no prazo de 60 dias, em conta à judicial à disposição do juízo da vara de origem (art. 3º, § 2º da Res.

CJF 822/2023), na agência 0071 da Caixa Econômica Federal, segundo as informações abaixo indicadas.

Informo que não existe recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A- IDENTIFICAÇÃO Requerente: PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA - CPF: *06.***.*20-98 Advogado do EXEQUENTE: PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA - BA55563 Requerido: MUNICÍPIO DE UBATÃ/BA B – ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO ( X) Requisição de Pequeno Valor – RPV ( X ) 1.

Original ( ) 3.

Parcial ( ) 2.

Complementar ( ) 4.

Suplementar ( ) Precatório Nos casos 2, 3 e 4, preencher obrigatoriamente o quadro I C – NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum (X ) 11 – Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) 21 – Não-alimentar ( ) 12 – Benefícios Previdenciários e indenização por morte ou invalidez. ( ) 31 – Desapropriações – Único Imóvel Residencial do Credor (Art. 78, § 3º, ADCT) Outros : ( ) 39 – Desapropriações D – NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE À REQUISIÇÃO ( X ) Processual ( ) Civil ( ) Trabalhista ( ) Constitucional ( ) Administrativo ( ) Previdenciário Descrição: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) E – DATAS DE REFERÊNCIA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 13/02/2015 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 08/10/2019 Data do trânsito em julgado da impugnação (se foi oposta): 14/09/2023 INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS F - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ EXPRESSA RENÚNCIA (S/N) DATA-BASE VALOR (R$) PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA *06.***.*20-98 N 07/2024 R$ 1.317,19 SUBTOTAL 1 – BENEFICIÁRIO (S) R$ 1.317,19 G – HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ EXPRESSA RENÚNCIA (S/N) DATA-BASE VALOR (R$) HON.

ADVOCATÍCIOS HON.

PERICIAIS REEMBOLSO CUSTAS CUSTAS JUDICIAIS SUBTOTAL 2 – HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 1.317,19 JEQUIÉ-BA, na data do sistema. (assinado eletronicamente) DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta
27/07/2021 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/07/2021 14:04

Juntada de Informação
05/07/2021 10:42

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:55

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:48

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PEREIRA FERREIRA em 15/06/2021 23:59.
07/05/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 10:44

Juntada de apelação
26/04/2021 07:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PEREIRA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:58

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PEREIRA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:58

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PEREIRA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:22

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PEREIRA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:29

Juntada de manifestação
10/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:03

Julgado procedente o pedido
08/03/2021 12:04

Conclusos para julgamento
07/12/2020 10:37

Juntada de manifestação
18/11/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:58

Juntada de cumprimento de sentença
08/10/2020 14:35

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2020 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 16:01

Juntada de termo
27/05/2020 15:06

Juntada de manifestação
21/05/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:34

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
12/03/2020 10:50

Juntada de Informação de Prevenção.
12/03/2020 09:40

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:28

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2020 09:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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