TRF1 - 0000805-13.2018.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000805-13.2018.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: N GREGORIO - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
05/11/2021 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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15/10/2021 19:37
Processo devolvido à Secretaria
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15/10/2021 19:37
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:24
Conclusos para despacho
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01/05/2021 00:46
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 30/04/2021 23:59.
-
03/03/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 15:45
Juntada de ato ordinatório
-
03/03/2021 15:45
Juntada de ato ordinatório
-
18/12/2020 08:15
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 17/12/2020 23:59.
-
01/12/2020 06:04
Decorrido prazo de N GREGORIO - ME em 30/11/2020 23:59:59.
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31/10/2020 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.
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31/10/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2020 00:44
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 00:44
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 00:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/10/2020 00:24
Juntada de volume
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27/08/2020 17:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/10/2019 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2019 17:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREMAT
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22/07/2019 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote Digital com Código de Rastreabilidade sob nº 81.***.***/3517-31
-
22/07/2019 14:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 276/2019 - Malote com Código de Rastreabilidade nº 40.***.***/4900-37
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22/07/2019 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 276/2019
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22/04/2019 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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22/11/2018 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/11/2018 15:55
Conclusos para despacho
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14/11/2018 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/10/2018 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2018 13:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
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31/08/2018 17:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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27/06/2018 10:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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21/06/2018 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2018 18:37
Conclusos para despacho
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28/05/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2018 17:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/05/2018 17:15
INICIAL AUTUADA
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21/05/2018 14:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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