TRF1 - 0029354-85.2003.4.01.3400

23/09/2021 16:10

Conclusos para decisão

23/09/2021 14:52

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

23/09/2021 14:52

Juntada de Certidão

20/07/2021 01:19

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021 00:54

Decorrido prazo de VERTICE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021 00:49

Decorrido prazo de SHARP DO BRASIL SA IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS em 19/07/2021 23:59.

11/07/2021 16:19

Juntada de manifestação

28/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.

26/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

24/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 11:31

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2021 17:18

Juntada de Certidão

22/06/2021 16:56

Juntada de manifestação

14/06/2021 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021 00:13

Decorrido prazo de SHARP DO BRASIL SA IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de SHARP DO BRASIL SA IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de SHARP DO BRASIL SA IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de SHARP DO BRASIL SA IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de SHARP DO BRASIL SA IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de VERTICE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de VERTICE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de VERTICE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de VERTICE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de VERTICE INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

28/04/2021 16:17

Juntada de manifestação

07/04/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 02:08

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 02:08

Juntada de volume

28/01/2021 02:08

Juntada de volume

28/01/2021 02:08

Juntada de volume

25/09/2020 07:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/07/2020 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/06/2020 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/07/2019 17:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/07/2019 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2019 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2019 12:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/07/2019 09:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

05/07/2019 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/07/2019 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/06/2019 08:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

20/02/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/02/2018 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2018 12:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/02/2018 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385032 PETIÇÃO

24/01/2018 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2018 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2016 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2016 12:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

02/03/2016 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/07/2014 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/07/2014 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2014 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379055 CONTRA-RAZOES

15/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - IVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 15/05/2014

26/03/2014 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2014 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2014 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/03/2014 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3314918 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2014 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/C

28/01/2014 16:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014 09:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

11/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 345. Destino: ARM 32 B

04/12/2013 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 38

03/12/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2013 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

01/08/2013 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

31/07/2013 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152332 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/07/2013 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/07/2013 12:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Teor do despacho : 11 I

10/07/2013 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/07/2013 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

02/07/2013 17:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - CÓPIA

01/07/2013 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3127177 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2013 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 P

18/06/2013 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2013 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/05/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1172/1187

21/05/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 319. Destino: ARM. 13/A

08/05/2013 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38. C

07/05/2013 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

02/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

20/03/2013 11:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/03/2013 - PAGS. 237/244

18/03/2013 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2013

31/08/2012 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

31/08/2012 16:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

31/08/2012 16:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

31/08/2012 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

31/08/2012 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

27/08/2012 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

17/08/2012 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/11/2011 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

16/05/2011 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

16/05/2011 08:22

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

16/05/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/03/2011 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

21/02/2011 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/02/2011 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/02/2011 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2557632 OFICIO

17/02/2011 16:33

DOCUMENTO JUNTADO - -AR. REF. OF.78/2011

28/01/2011 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100078 para ADVOGADO ÉCIO ROZA (OAB/MG 59.630)

28/01/2011 17:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100078 para ADVOGADO ÉCIO ROZA (OAB/MG 59.630)

27/10/2010 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2458374 OFICIO

22/10/2010 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/B

21/10/2010 19:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/07/2010 23:21

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

21/05/2010 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

21/05/2010 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

21/05/2010 13:19

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

19/05/2010 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CERTIDÃO

19/05/2010 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/05/2010 13:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

13/05/2010 15:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

29/04/2010 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/04/2010 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/04/2010 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2396914 PETIÇÃO

16/04/2010 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 52

13/04/2010 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010 18:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 H

05/04/2010 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/04/2010 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREA DANTAS PINA - CÓPIA

30/03/2010 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

30/03/2010 09:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANO MARQUES DA SILVA - CÓPIA

30/03/2010 09:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/03/2010 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/03/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/03/2010. Teor do despacho : 11 G

24/03/2010 11:08

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NÃO CONHECE DO PEDIDO. (DE MERO EXPEDIENTE)

19/03/2010 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/E

19/03/2010 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/03/2010 16:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

10/02/2009 13:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 18:45

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/07/2008 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

25/07/2008 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

24/07/2008 10:34

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

22/07/2008 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

22/07/2008 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/07/2008 16:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

09/04/2007 14:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

03/04/2007 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1802639 REQUERENDO

03/04/2007 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1802002 DESISTENCIA DA ACAO

02/04/2007 09:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007 09:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/02/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/02/2007. Destino: 05 H

09/02/2007 12:02

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR ARM. 3/A

02/02/2007 12:36

PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE

01/02/2007 09:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

31/01/2007 18:25

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F

17/01/2007 18:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

19/12/2006 15:06

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/12/2006 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1779371 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

19/12/2006 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1778955 REQUERENDO

28/11/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/11/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/11/2006. Teor do despacho : 05C

22/11/2006 10:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/11/2006 13:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.24/D

09/11/2006 16:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/10/2006 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1756254 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

16/10/2006 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006 13:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

09/10/2006 13:28

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/B

26/09/2006 10:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/09/2006 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745919 DESISTENCIA DA ACAO

25/09/2006 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1744971 DESISTENCIA DA ACAO

22/09/2006 10:43

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/A

18/09/2006 18:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/08/2006 14:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/06/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

05/06/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/06/2006. Teor do despacho : 0

31/05/2006 13:21

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

29/05/2006 10:21

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) - ARM. 24/A

23/05/2006 10:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/05/2006 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1693535 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

22/05/2006 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

17/05/2006 13:44

VISTA A FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/02/2006 09:47

VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/02/2006 16:40

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A

03/02/2006 17:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/02/2006 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1647491 REQ. VISTA DOS AUTOS

02/02/2006 10:20

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/C

19/01/2006 15:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/07/2005 12:17

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

27/07/2005 12:45

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F

05/07/2005 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/07/2005 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS