03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:19

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009042-72.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DENISE DA SILVA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ALVES DE SA - AC4013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:16

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 14:11

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 15:32

Transitado em Julgado em 21/04/2025
07/04/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
07/04/2025 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DENISE DA SILVA FERNANDES - CPF: *34.***.*18-94 (AUTOR)
07/04/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 20:45

Juntada de Ata de audiência
26/03/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 17:43

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:15

Juntada de manifestação
15/03/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/03/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
06/11/2024 11:59

Juntada de contestação
16/09/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/09/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 14:36

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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