02/09/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de YOSHIHIRO SAGAWA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de YOSHIHIRO SAGAWA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017547-70.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YOSHIHIRO SAGAWA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA - GO52035 e ROSILENE DE CARVALHO - GO35059 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001).

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes nos seguintes termos: Nome e CPF do autor: YOSHIHIRO SAGAWA (*89.***.*58-00) TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud – Implantar benefício – Auxílio-doença Categoria do segurado () Segurado especial (X) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 10/12/2024 ( X ) data de entrada do requerimento administrativo DII 09/12/2024 DIP 01/05/2025 DCB 23/11/2025 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados R$7.090,84 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Assim sendo, extingo o processo com resolução de mérito.

Intime-se o INSS para comprovar cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o prazo, sem manifestações, arquivem-se.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado, na data da certificação digital GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.
25/06/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:13

Homologada a Transação
24/06/2025 07:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:31

Juntada de manifestação
11/06/2025 19:41

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:52

Juntada de laudo pericial
29/04/2025 14:45

Decorrido prazo de YOSHIHIRO SAGAWA em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:26

Recebidos os autos
11/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 07:26

Juntada de informação
09/04/2025 08:46

Juntada de emenda à inicial
07/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 16:01

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/03/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 14:09

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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