25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004137-25.2017.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: COLLETTI & BRITO LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
23/01/2022 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 21/01/2022 23:59.
21/10/2021 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:51

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:19

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 20/10/2021 23:59.
27/08/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:07

Juntada de ato ordinatório
27/08/2021 18:07

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/03/2021 23:59.
01/12/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 07:45

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 05/08/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:37

Juntada de ato ordinatório
26/05/2020 20:23

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 25/05/2020 23:59:59.
13/02/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 13:04

Juntada de Certidão de processo migrado
27/11/2019 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2019 14:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/07/2019 14:46

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/07/2019 16:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/06/2019 15:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
24/06/2019 14:45

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
17/06/2019 16:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/06/2019 16:04

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/06/2019 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2019 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2018 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RESULTADO BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS
14/08/2018 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 15:33

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/06/2018 15:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
14/05/2018 14:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2018 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2018 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/12/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2017 13:39

Conclusos para decisão
13/12/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2017 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009453-97.2025.4.01.3900

Jose Rosivaldo Gomes do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique Sebastiao Mocbel dos Sant...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1008429-70.2025.4.01.3500

Neidivan Carvalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Welington Borges de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1008429-70.2025.4.01.3500

Neidivan Carvalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Welington Borges de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1003115-02.2023.4.01.3602

Miguel Ferro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Julio Almeida de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1003762-60.2024.4.01.3602

Residencial Mariela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2025 18:30

Exibir Processo