29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 21:39

Juntada de ciência
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:18

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
08/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 16:41

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
29/06/2025 19:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 21:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009145-43.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CELIMARCOS ROCHA DA SILVA - BA72045, DEYVISON JOSE SILVA CAMARA - BA66006, GUILHERME BATISTA DA SILVA - BA69790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Homologada a Transação
04/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:28

Juntada de laudo de perícia médica
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:04

Perícia agendada
22/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DA MATA OLIVEIRA - CPF: *06.***.*68-58 (AUTOR)
15/01/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
18/12/2024 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 14:20

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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