TRF1 - 0024942-67.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.342.553/0001-58

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.400.465/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS OTTONI DE CASTRO

CPF *58.***.*07-00

EDEN MACIEL DOS SANTOS

CPF *58.***.*18-91

HELOISA HELENA FURTADO CARVALHO

CPF *29.***.*80-10

JOSUE FERREIRA

CPF *28.***.*88-49

HIMALAYA DOS SANTOS CAMPOS

CPF *39.***.*21-49

PAULO CESAR SANTANA RODRIGUES

CPF *17.***.*66-68

VILMAR JOSE BIEGER

CPF *90.***.*83-68

ANTONIO CECILIO FEITOSA DOS SANTOS

CPF *24.***.*31-53

ALEXANDRE JORDAO DA SILVA

CPF *86.***.*06-53

ANTONIO CARLOS SUAVINHA SARAIVA

Advogados

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 13398/DF

CPF *94.***.*25-68

HENRIQUE DE MELLO FRANCO

OAB: 23016/DF

CPF *55.***.*01-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/06/2023 13:41

    Juntada de Informação

  • 28/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de VILMAR JOSE BIEGER em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de HIMALAYA DOS SANTOS CAMPOS em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de ANTONIO CECILIO FEITOSA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OTTONI DE CASTRO em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de HELOISA HELENA FURTADO CARVALHO em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de EDEN MACIEL DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SUAVINHA SARAIVA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JORDAO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:32

    Recurso Especial

  • 09/03/2023 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 07:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/06/2022 07:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/06/2022 00:50

    Decorrido prazo de HIMALAYA DOS SANTOS CAMPOS em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:50

    Decorrido prazo de EDEN MACIEL DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SUAVINHA SARAIVA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de VILMAR JOSE BIEGER em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JORDAO DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OTTONI DE CASTRO em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO CECILIO FEITOSA DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de HELOISA HELENA FURTADO CARVALHO em 09/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de EDEN MACIEL DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JORDAO DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS OTTONI DE CASTRO em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SUAVINHA SARAIVA em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de ANTONIO CECILIO FEITOSA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de VILMAR JOSE BIEGER em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de HIMALAYA DOS SANTOS CAMPOS em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de HELOISA HELENA FURTADO CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:17

    Juntada de contrarrazões

  • 16/05/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 09:51

    Juntada de recurso extraordinário

  • 06/05/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:08

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido

  • 04/05/2022 17:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2022 17:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/04/2022 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:19

    Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 31/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 19:13

    Juntada de contrarrazões

  • 23/03/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 23:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:38

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 23/02/2022 19:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2022 19:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:29

    Incluído em pauta para 22/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 19/05/2021 05:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 19:55

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 18/05/2021 19:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

  • 18/05/2021 19:55

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 29/04/2021 11:52

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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