25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033082-47.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033082-47.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARAMURU ALIMENTOS S/A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO MELO SOUZA - GO32253, RAMOS GONCALVES LIMA - GO21618-A, FERNANDA BARROSO SILVA - GO39287 e NARRYALA FABIOLA LUIZA APARECIDA MARCELINO - GO37164-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARAMURU ALIMENTOS S/A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
05/04/2020 22:06

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/06/2018 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/05/2018 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
30/04/2015 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
29/04/2015 20:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
29/04/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
28/04/2015 12:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
24/04/2015 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/04/2015 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/04/2015 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/04/2015 16:06

PROCESSO REMETIDO
07/04/2015 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
30/03/2015 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/03/2015 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598512 PETIÇÃO
27/03/2015 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/03/2015 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
25/03/2015 15:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/05/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
08/05/2013 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
16/08/2012 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2012 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/08/2012 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
15/08/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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