24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0070892-07.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002330-14.2006.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOAO ROSA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ROSA VIEIRA JUNIOR - RO4899-A e ERISSON RICARDO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RO5440-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO ROSA VIEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
02/12/2020 16:23

Conclusos para decisão
11/08/2020 07:57

Decorrido prazo de JOAO ROSA VIEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 07:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/08/2020 23:59:59.
19/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/06/2020 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882788 PETIÇÃO
22/02/2019 18:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/02/2019 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
23/04/2018 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
06/12/2016 19:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2016 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/12/2016 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
06/12/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015966-20.2025.4.01.3500

Pedro Henrique Figueiredo Messias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Thalita Barboza de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1026622-25.2024.4.01.4000

Erinaldo Ferreira de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Henrique Rodrigues Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 01:41

Exibir Processo

Processo nº 1002696-35.2025.4.01.3303

Pedro Cordeiro Souza Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vera Lucia Alvim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 1003542-86.2025.4.01.3906

Manuelle do Socorro Carneiro de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 1034977-92.2022.4.01.4000

Yago Ravi Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Lucie Viana Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2022 09:02

Exibir Processo