23/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:22

Decorrido prazo de TELMA APARECIDA PEREIRA LIMA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:06

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
03/07/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:05

Juntada de emenda à inicial
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001062-29.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TELMA APARECIDA PEREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURI CARLOS MAZUTTI - RO312-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS requerendo a concessão de benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n. 8.742/92.

Outrossim, essa é a OPORTUNIDADE para CONFERIR se já estão juntados os seguintes documentos igualmente necessários ao prosseguimento do processo, devendo ser juntados os faltantes no mesmo prazo acima: 1- comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; 2) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); 3- comprovante de residência ou declaração que o substitua, com data de expedição até os últimos 3 meses 4- laudo médico recente; 5- exames médicos complementares; 6- resultados de exames e/ou laudos/relatórios que comprovem o histórico da doença; 7- sentença de interdição ou termo de curatela, conforme o caso; 8- comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, nos termos do art. 20 § 12º, da Lei 8.742/1993; 9 – declaração de hipossuficiência financeira, caso seja requerida a justiça gratuita, para fim de análise do pedido.

Deverá, ainda, CONFERIR e, se for o caso, EMENDAR a INICIAL, prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de: a) adequar o valor da causa, nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 292 do CPC, por se tratar de pedido que compreende parcelas vencidas e vincendas; e b) indicar o endereço eletrônico e telefone/whatsApp do advogado e da parte autora, nos termos do art. 287c/c 485, ambos do CPC e do princípio da colaboração.

Fica a autora ADVERTIDA de que a ausência de emenda à inicial e/ou de apresentação de documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ainda, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital.

Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes.

Apresentados os documentos e saneadas as irregularidades, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Juiz Federal
23/06/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:44

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
24/04/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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