29/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 00:23

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 21:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010242-66.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

F.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA ACIOLY VARGES - BA34137 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 22:00

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:59

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:48

Juntada de manifestação
17/03/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 21:58

Conclusos para julgamento
15/01/2025 19:38

Juntada de petição intercorrente
21/12/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:16

Juntada de contestação
28/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:20

Decorrido prazo de LAVINIA FERRAZ PRADO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:38

Juntada de laudo de perícia social
04/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 11:04

Perícia agendada
04/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:57

Juntada de laudo pericial
27/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LAVINIA FERRAZ PRADO em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
26/06/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/06/2024 14:58

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/06/2024 12:42

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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