TRF1 - 0007940-30.2010.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELENILZA ROCHA COSTA

PEDRO JOSE NETO

JOAO MARIA INACIO DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

CPF *52.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 17:09

    Juntada de e-mail

  • 04/07/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:42

    Juntada de documentos diversos

  • 31/03/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:40

    Juntada de documentos diversos

  • 25/02/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:40

    Juntada de documentos diversos

  • 17/01/2022 12:51

    Juntada de documentos diversos

  • 17/01/2022 08:42

    Juntada de documentos diversos

  • 14/01/2022 13:35

    Juntada de documentos diversos

  • 22/11/2021 19:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 19:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE NETO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de MARIA ELENILZA ROCHA COSTA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de JOAO MARIA INACIO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0007940-30.2010.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO JOSE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MARIA ELENILZA ROCHA COSTA JOAO MARIA INACIO DA SILVA PEDRO JOSE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2020 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 19/11/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 15/06/2020 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2020 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/12/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/12/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 03/12/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 02/12/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5063

  • 11/09/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA AUD ADMONITÓRIA

  • 05/08/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 24/06/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS E 2 APENSOS

  • 18/06/2019 14:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO MPF

  • 16/04/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 14:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/02/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/01/2019 15:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 07/01/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 19/12/2018 16:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 04/12/2018 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2018 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 23/10/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 22/10/2018 11:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2018 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 18:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2018 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2018 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 16:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/10/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 2 APENSOS (IPL 127/2007)

  • 13/09/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS E 2 APENSOS (IPL-127/2007)

  • 30/08/2017 12:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2017 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 19:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 1024/2014 E CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/06/2017 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2017 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2016 13:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2016 07:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A LUIS CORREIA SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE CONDIÇÕES DE AUDIENCIA.

  • 11/01/2016 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO 628/2015 EXPEDIDO NESTA DATA.

  • 12/11/2015 09:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2015 08:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 08/04/2015 08:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2014 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2014 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2014 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 10:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA REMESSA DE CP A OUTRO JUÍZO.

  • 03/04/2014 09:38

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 02/04/2014 11:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/04/2014 11:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 02/04/2014 11:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU (DESPACHO - FLS. 212/213)

  • 06/03/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/02/2014 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1024

  • 26/02/2014 10:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/02/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 05/02/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 27/09/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO ORIUNDO DO DPF/PI.

  • 16/09/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 16/09/2013 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARNAÍBA/PI.

  • 30/08/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2013 10:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 01/08/2013 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2013 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 08:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2013 08:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/07/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2013 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO MPF.

  • 24/06/2013 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2013 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1844

  • 16/05/2013 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP; SOLICITAR INFORMAÇÕES.

  • 14/05/2013 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 16/04/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 12/12/2012 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2012 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2012 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - À COGER.

  • 20/06/2012 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2012 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2012 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2012 08:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2011 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2011 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2011 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PERDA DE BENS APREENDIDOS - AGAURDAR PRECATÓRIA 181/2010 - LUIZ CORREIA

  • 14/04/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

  • 15/02/2011 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

  • 17/01/2011 10:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CARTA PRECATÓRIA AUTUADA NA COMARCA DE LUIS CORREIA-PI EM 24.11.2010, PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 2 ANOS - AUD. ADMONITÓRIA

  • 25/10/2010 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/10/2010 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/10/2010 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF A CP.181/2010

  • 24/08/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2010 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/07/2010 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 10:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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