01/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:54

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1000546-57.2025.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAILSON PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JAILSON PEREIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia MÉDICA, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para perícia, consoante certidão acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente).

Juiz Federal
25/06/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a JAILSON PEREIRA DE SOUZA - CPF: *89.***.*95-49 (AUTOR)
25/06/2025 14:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:33

Juntada de laudo de perícia médica
29/04/2025 21:40

Juntada de manifestação
28/04/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:31

Juntada de manifestação
31/03/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/01/2025 21:59

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 09:48

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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