13/08/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:04

Decorrido prazo de LUCINEITE ALVES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:00

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCINEITE ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001284-09.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINEITE ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENNIFER LORENA DE SOUZA NASCIMENTO - PE42660, JOANA CHAVES DE ARAUJO NOVAES - BA49054 e JOYCE LAYZE CARVALHO SILVA - BA66925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 12:26

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:47

Homologada a Transação
23/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:42

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
21/05/2025 13:42

Juntada de Ata de audiência
21/05/2025 13:40

Juntada de ata de audiência
15/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:19

Decorrido prazo de LUCINEITE ALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 15:20, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
08/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:35

Juntada de contestação
14/10/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:34

Juntada de emenda à inicial
02/07/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/02/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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