21/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011787-23.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA IRANEIDE DA SILVA - RO9392 e JULIANA LIMA BRAGA BRAGA - RO7652 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:23

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 14:58

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
15/02/2025 19:08

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:21

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*75-72 (AUTOR)
15/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.
23/08/2024 17:57

Juntada de comprovante (outros)
23/08/2024 17:17

Juntada de réplica
06/08/2024 16:53

Juntada de contestação
05/08/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:39

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/07/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 20:30

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 20:30

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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