01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037630-28.2025.4.01.3300 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: IRAILCE DE QUEIROZ SABA FIGUEIROA Advogados do(a) QUERELANTE: BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - BA58745, MAURICIO BAPTISTA LINS - BA18411, RAFAELA LAMEGO E AQUINO RODRIGUES DE FREITAS - BA84288 QUERELADO: RAMON DA SILVA MENEZES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Considerando a pena conjunta decorrente da continuidade delitiva, afasto o rito dos Juizados Especiais Criminais e designo a realização audiência preliminar de conciliação para o dia 11/09/2025, às 09:30 (CPP, art. 520).

Considerando que a regra contida no art. 33, I, da Lei Orgânica da Magistratura e no art. 221 do Código de Processo Penal não se limitam a consagrar uma prerrogativa da magistratura, mas também a preservar a continuidade do serviços judiciários, faculto à querelante requerer a redesignação da audiência para data/hora oportuna - hipótese na qual poderá manter contato com a Secretaria desta 17ª Vara para ajuste de pautas por meio do telefone (71) 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.

Salvador, (data da assinatura digital).

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto"
03/06/2025 17:44

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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