TRF1 - 1020299-76.2025.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1020299-76.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: S.
NORONHA DA SILVA ADV.
POLO ATIVO: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - PA24522 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Ação Ordinária Anulatória de Débito Fiscal ajuizada por S.
NORONHA DA SILVA CNPJ nº 07.***.***/0001-06 em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ nº 00.***.***/0001-41, objetivando provimento judicial para declarar a nulidade das inscrições em dívida ativa e, por consequência, a inexigibilidade dos créditos tributários decorrentes dos processos administrativos nº 19414.916617/2023-18, 19414.266852/2024-18, 11234.729622/2023-91, 19414.266850/2024-11 e 19414.916619/2023-07.
A inicial veio acompanhada dos documentos.
Após a determinação de citação da ré, a parte autora requereu a desistência da ação exclusivamente em relação aos pedidos formulados contra os processos administrativos 19414.916617/2023-18, 19414.266852/2024-18, sem oitiva da parte contrária, tendo em vista que não houve a citação da ré. É, em essência, o relatório.
II - FUNDAMENTOS E DECISÃO Diante do requerimento da autora em relação aos processos administrativos nº . 19414.916617/2023-18, 19414.266852/2024-18, HOMOLOGO o pedido de desistência parcial da demanda, considerando que a parte adversa, apesar de citada ainda não apresentou contestação.
Assim, prossiga a presente demanda, em relação aos contratos nº 1234.729622/2023-91, 19414.266850/2024-11 e 19414.916619/2023-07.
BELÉM, 11 de junho de 2025.
Juiz(a) Federal -
09/05/2025 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2025 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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