TRF1 - 0007768-49.2000.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA

CPF *19.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/03/2012 17:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.

  • 16/03/2012 09:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2012 09:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/02/2012 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 786 FLS

  • 03/02/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 31/01/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 31/01/2012 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - DESPACHO FL. 778, ITEM 1

  • 26/01/2012 17:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENDO DECISÃO NO AG Nº 22925-49.2005.4.01.0000/PA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/01/2012 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 780 FLS

  • 14/12/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES

  • 06/12/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 112/11

  • 04/11/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2011 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 09:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2011 09:36

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 29/08/2011 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 756 FLS

  • 29/07/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL 756 FLS

  • 28/07/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 28/07/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2011 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 750 FLS

  • 13/06/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES

  • 06/06/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 48/11

  • 12/05/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 172/2011 - CVD 20103900050100270

  • 28/10/2010 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2010 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2010 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - HONORARIOS PERICIAIS

  • 08/10/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 77013 DE 04/10/2010

  • 05/10/2010 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 734 FLS

  • 01/10/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL 734 FLS

  • 30/09/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FUNASA (PROCURADORIA FEDERAL)

  • 30/09/2010 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE DO DESPACHO O PERITO MARCO PINHO PEREIRA EM 16/09/2010

  • 08/09/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/07/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTS NS 40615 DE 04/06 E 47057 DE 24/06/2010

  • 08/07/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 722 FLS

  • 11/06/2010 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL.

  • 10/06/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/06/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2010 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 720 FLS

  • 28/05/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES

  • 21/05/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 048/2010

  • 11/05/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2010 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 10:31

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/04/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2010 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 702 FLS

  • 08/04/2010 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ALEXANDRE MARTINS/TRÊS VOLUMES

  • 05/04/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 027/2010

  • 25/02/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2010 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 9572/2010

  • 11/02/2010 16:14

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 11/02/2010 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 6862 E 7773 DE 01/02/2010

  • 11/02/2010 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 14:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES

  • 03/02/2010 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 666 FLS

  • 29/01/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES

  • 29/01/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/01/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e djf1 n 20/2010

  • 27/01/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 006/2010

  • 27/01/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2010 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2010 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 37

  • 17/12/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 648 FLS

  • 11/12/2009 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL.

  • 10/12/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/12/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 89639 DE 01/12/2009

  • 10/12/2009 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 646 FLS

  • 01/12/2009 16:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES

  • 01/12/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2009 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 639 FLS

  • 26/11/2009 13:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 107/2009

  • 25/11/2009 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 625 FLS

  • 23/10/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL.

  • 22/10/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PROCURADORIA FEDERAL)

  • 22/10/2009 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1179/2009

  • 15/10/2009 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2009 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO NOME DOS PERITOS

  • 14/10/2009 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 615 FLS

  • 03/04/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 30/03/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/03/2009 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 18:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/02/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 575 FLS

  • 07/01/2009 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES

  • 18/12/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 097/2008

  • 24/11/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2008 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM TRÊS VOLUMES E 569 FLS.

  • 04/07/2008 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ 3 VOLUMES

  • 27/06/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 27/06/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 564 FLS

  • 17/06/2008 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES

  • 10/06/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2008 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 046/2008

  • 29/04/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2008 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2007 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2007 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2007 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2007 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2007 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT N 060613 DE 13/09/2007

  • 22/03/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 550 FLS

  • 08/03/2007 17:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ROBERT ENCARNAÇÃO/TRÊS VOLUMES

  • 07/03/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2007 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2007 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 531 FLS.

  • 05/02/2007 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES

  • 01/02/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) BOLETIM Nº 005/2007

  • 24/01/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 003/2007

  • 17/01/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2006 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 167/2006

  • 08/09/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2006 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/04/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2006 18:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2006 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 134/2006/SEAPA-5ª VARA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA

  • 30/03/2006 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 134/2006/SEAPA-5ª VARA, PARA O SECAD.

  • 30/03/2006 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

  • 30/03/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2006 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2006 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 034/2006 - NÚCLEO DE MEDICINA TROPICAL, TRANSFERÊNCIA DE PERICIA PARA O DIA 05/05/2006, MANTENDO-SE O HORÁRIO DE CONSULTA

  • 30/01/2006 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 502 fls.

  • 30/01/2006 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JACQUELINE ALVES VILELA com três volumes e 502 fls.

  • 25/01/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2005 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2005 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 536/2005

  • 09/09/2005 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2005 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2005 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2005 15:41

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 29/07/2005 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2005 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2005 14:44

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/07/2005 13:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/07/2005 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (OF/PRESI/100-249)

  • 04/07/2005 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 437 fls.

  • 14/06/2005 17:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR BRUNA TOSCANO/DOIS VOLUMES

  • 10/06/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2005 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2005 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2005 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2005 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2005 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2005 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 411 fls.

  • 03/05/2005 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 29/04/2005 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/04/2005 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2005 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2005 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2005 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2005 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2005 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 10:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2005 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2004 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2004 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2004 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2004 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2004 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2004 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2004 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2004 18:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2003 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/10/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2003 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2003 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2003 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2003 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2003 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 488/2003

  • 19/08/2003 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2003 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2003 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES/313 FOLHAS

  • 02/07/2003 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 217/2003

  • 14/05/2003 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2003 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2003 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2002 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 02/10/2002 13:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/09/2002 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2002 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2002 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2002 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO

  • 18/09/2002 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2002 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) FUNASA REQUERENDO PERICIA SEJA PAGA PELO AUTOR

  • 12/08/2002 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2002 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2002 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2002 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 156/2002

  • 13/05/2002 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2002 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2002 14:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA FERREIRA CANTAO 454/107

  • 24/04/2002 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 22/04/2002 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2002 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2002 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/02/2002 18:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2002 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2002 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2002 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 07/2002

  • 03/12/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES ÁS FLS. 56/57 E 72/73.PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PEROCO

  • 01/08/2001 08:00

    Conclusos para despacho - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2001 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

  • 26/07/2001 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2001 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2001 17:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2001 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO

  • 21/06/2001 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2001 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2001 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/05/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2001 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2001 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2001 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2001 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2001 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMAR AGU DOS ATOS E TERMOS DO PRESENTE PROCESSO

  • 17/01/2001 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2000 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2000 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/11/2000 16:26

    Conclusos para decisão- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 18/10/2000 11:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/09/2000 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTACAO

  • 05/09/2000 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD. EXP. DE MAND. DE CITAÇ.

  • 03/08/2000 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIACAO LIMINAR APOS RESPOSTA

  • 31/07/2000 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2000 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2000 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2000 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2000

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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