TRF1 - 0011969-38.2005.4.01.3600

26/03/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/03/2025 15:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200031/2025

11/03/2025 15:45

Protocolizada Petição 200031/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

28/02/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 884101/2024 - AgInt nos EDcl nos

27/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0884101 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 1984803 - Publicação prevista para 28/02/2025

25/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de INACIO MIRANDA e CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00884101/2024 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 1984803/MT

19/12/2024 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

18/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884101/2024 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 1984803/MT

10/12/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 09/12/2024, para INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA apresentar resposta à petição n. 884101/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1

09/10/2024 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2024 Petição Nº 884101/2024 -

08/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

07/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 884101/2024. Publicação prevista para 09/10/2024)

07/10/2024 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 884101/2024

07/10/2024 17:57

Protocolizada Petição 884101/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2024

24/09/2024 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837452/2024

24/09/2024 08:47

Protocolizada Petição 837452/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

18/09/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024 Petição Nº 792332/2024 - EDcl

17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0792332 - EDcl nos EAREsp 1984803 - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024 15:40

Embargos de Declaração de CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA e INACIO MIRANDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00792332 - EDcl nos EAREsp 1984803

17/09/2024 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813308/2024

17/09/2024 09:58

Protocolizada Petição 813308/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

13/09/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

13/09/2024 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 803645/2024

13/09/2024 12:06

Protocolizada Petição 803645/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024

12/09/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/09/2024 Petição Nº 792332/2024 -

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 792332/2024. Publicação prevista para 12/09/2024)

10/09/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 792332/2024

10/09/2024 19:19

Protocolizada Petição 792332/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2024

03/09/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024 18:30

Não conhecido o recurso de CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA e INACIO MIRANDA

02/05/2024 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/05/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

22/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

22/04/2024 14:31

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1984803)

22/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/04/2024 21:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 277965/2024

11/04/2024 21:39

Protocolizada Petição 277965/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/04/2024

19/03/2024 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210255/2024

19/03/2024 08:55

Protocolizada Petição 210255/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

14/03/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1211629/2023 - EDcl no AgInt no

13/03/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1211629 - EDcl no AgInt no AREsp 1984803 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de INACIO MIRANDA e CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01211629/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1984803/MT

28/02/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

22/02/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

21/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024 16:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01211629/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1984803/MT

09/02/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/02/2024 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 83335/2024

09/02/2024 12:53

Protocolizada Petição 83335/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2024

09/01/2024 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2733/2024

08/01/2024 18:00

Protocolizada Petição 2733/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

18/12/2023 05:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2023 Petição Nº 1211629/2023 -

15/12/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1211629/2023. Publicação prevista para 18/12/2023)

14/12/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1211629/2023

14/12/2023 18:30

Protocolizada Petição 1211629/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2023

06/12/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 363080/2023 - AgInt

05/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0363080 - AgInt no AREsp 1984803 - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de INACIO MIRANDA e CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00363080/2023 - AgInt no AREsp 1984803/MT

21/11/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

21/11/2023 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135430/2023

21/11/2023 10:03

Protocolizada Petição 1135430/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:11

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00363080/2023 - AgInt no AREsp 1984803/MT

03/11/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/11/2023 07:46

Juntada de Petição de petição nº 1088101/2023

01/11/2023 20:04

Protocolizada Petição 1088101/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2023

25/10/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023 Petição Nº 335196/2023 - EDcl

24/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0335196 - EDcl no AREsp 1984803 - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023 15:50

Embargos de Declaração de CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA e INACIO MIRANDA acolhidos

12/06/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/06/2023 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 563194/2023

12/06/2023 18:03

Protocolizada Petição 563194/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023

25/04/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2023 Petição Nº 363080/2023 -

24/04/2023 22:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369100/2023

24/04/2023 22:03

Protocolizada Petição 369100/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

24/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 363080/2023. Publicação prevista para 25/04/2023)

20/04/2023 20:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 363080/2023

20/04/2023 20:34

Protocolizada Petição 363080/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2023

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2023 Petição Nº 335196/2023 -

13/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 335196/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

13/04/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 335196/2023

13/04/2023 15:28

Protocolizada Petição 335196/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2023

04/04/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284977/2023

04/04/2023 14:18

Protocolizada Petição 284977/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

27/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

24/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023 16:00

Conheço do agravo de CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA e INACIO MIRANDA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição nº 201009/2023

17/03/2023 11:37

Protocolizada Petição 201009/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2023

22/07/2022 18:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 607810/2022

22/07/2022 18:07

Protocolizada Petição 607810/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 22/07/2022

17/05/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/05/2022 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 413375/2022

17/05/2022 19:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/05/2022 19:09

Protocolizada Petição 413375/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2022

03/03/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

02/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/01/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/01/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/01/2022 16:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/01/2022 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

18/10/2021 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2021 08:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2021 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO