27/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:47

Decorrido prazo de MANOEL JONAS DOS SANTOS PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MANOEL JONAS DOS SANTOS PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020922-71.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL JONAS DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL - PA22562 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:25

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 20:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 20:42

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 20:42

Homologada a Transação
28/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 21:39

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:19

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MANOEL JONAS DOS SANTOS PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
19/11/2024 07:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 11:56

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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