25/09/2025 09:32

Desentranhado o documento
25/09/2025 09:32

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044099-18.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: SEBASTIAO NUNES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNILTON CAETANO DE ARAUJO - DF74546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 15:08

Juntada de manifestação
30/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:10

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 11:08

Juntada de Ofício enviando informações
27/04/2025 11:22

Juntada de manifestação
25/04/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 19:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 23:54

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:38

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:33

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 06:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/10/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
24/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:58

Juntada de manifestação
08/10/2024 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 08:38

Juntada de manifestação
19/09/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO NUNES DA SILVA - CPF: *63.***.*90-20 (AUTOR)
19/09/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento
31/08/2024 12:17

Juntada de réplica
30/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:35

Juntada de contestação
01/07/2024 18:42

Juntada de manifestação
01/07/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO NUNES DA SILVA - CPF: *63.***.*90-20 (AUTOR)
01/07/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:15

Juntada de emenda à inicial
24/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/06/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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