01/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA SILVA ALENCAR em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036252-42.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARGARETH FERREIRA SILVA ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR - PI17836 e SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO - PI20013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 22:51

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
11/06/2025 10:24

Juntada de Cálculos judiciais
07/06/2025 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/06/2025 20:38

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 20:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/05/2025 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:19

Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA SILVA ALENCAR em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 09:06

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 09:06

Homologada a Transação
02/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:54

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
29/11/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:24

Juntada de manifestação
05/11/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:59

Juntada de Informação
30/09/2024 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/05/2024 18:54

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:53

Juntada de manifestação
03/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:46

Juntada de informação
11/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
11/10/2023 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2023 08:16

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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