TRF1 - 0004789-62.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 16:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/08/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POLONI - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIACU - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACI - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALES - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALES - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POLONI - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES GESTAL - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIACU - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACI - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES GESTAL - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZACARIAS - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISARIO - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISARIO - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZACARIAS - SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP em 04/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP em 04/06/2021 23:59.
-
13/05/2021 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 16:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 16:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 11:25
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISARIO - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIACU - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALES - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALES - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POLONI - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES GESTAL - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POLONI - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES GESTAL - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIACU - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISARIO - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZACARIAS - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACI - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACI - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ZACARIAS - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS - SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA-SP em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
-
17/12/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 22:51
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 22:51
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 22:50
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 22:50
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 22:50
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 22:49
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 22:49
Juntada de Petição (outras)
-
24/09/2020 07:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/08/2020 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/08/2020 16:35
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
20/08/2020 15:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/08/2020 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/08/2020 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 13:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
15/02/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
28/01/2013 15:21
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
30/04/2012 14:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530
-
30/04/2012 14:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
30/04/2012 14:52
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
23/03/2012 08:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
23/03/2012 08:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
13/03/2012 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/03/2012 10:08
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/01/2012 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/01/2012 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/01/2012 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/01/2012 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777546 CONTRA-RAZOES
-
11/01/2012 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777545 CONTRA-RAZOES
-
11/01/2012 14:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/12/2011 09:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2011 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/12/2011 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/12/2011 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/10/2011 18:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 16/A
-
25/10/2011 16:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2011 09:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/10/2011 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729500 RECURSO ESPECIAL
-
17/10/2011 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2729501 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
10/10/2011 18:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
19/09/2011 15:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
-
09/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.
-
05/09/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 680. Destino: ARM 29-H
-
24/08/2011 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-F
-
22/08/2011 14:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216
-
22/08/2011 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
05/08/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/08/2011 10:38
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/08/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)
-
02/06/2011 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
31/05/2011 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
30/05/2011 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2634324 PETIÇÃO
-
27/05/2011 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
-
23/05/2011 13:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2011 13:12
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
20/05/2011 17:08
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA
-
01/03/2011 16:21
Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
-
01/03/2011 11:42
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
-
08/02/2011 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 06/B
-
25/01/2011 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
24/01/2011 15:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
18/01/2011 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551158 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/01/2011 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23/H
-
14/01/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIAS)
-
17/12/2010 16:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA
-
17/12/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.
-
13/12/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 616. Destino: ARM.05-E
-
09/12/2010 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-D
-
07/12/2010 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
26/10/2010 12:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352
-
05/10/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
-
01/10/2010 12:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HORAS - MCC
-
28/09/2010 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
-
24/09/2010 10:07
PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/09/2010
-
22/09/2010 09:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2010 - PÁGINAS 53/60
-
17/09/2010 09:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2010
-
30/07/2009 13:31
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
21/07/2006 18:11
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
21/07/2006 18:10
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2006
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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