23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
18/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:02

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010221-41.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MONTEIRO DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MONTEIRO DA CONCEICAO - CPF: *91.***.*53-34 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
27/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
01/11/2024 12:50

Juntada de manifestação
30/10/2024 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/10/2024 18:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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