27/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 21:11

Juntada de documento sirea
27/08/2025 21:11

Juntada de documento sirea
23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:27

Juntada de documento sirea
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARINILDO NASCIMENTO DE BRITO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013085-52.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINILDO NASCIMENTO DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS - AC5807, JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARINILDO NASCIMENTO DE BRITO - CPF: *04.***.*38-37 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
23/06/2025 20:30

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:50

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MARINILDO NASCIMENTO DE BRITO em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:09

Perícia agendada
08/01/2025 19:50

Recebidos os autos
08/01/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/12/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 22:34

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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