17/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1029789-04.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACIR DE SOUZA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 25 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
25/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
06/04/2025 20:15

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:55

Perícia agendada
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
23/10/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 09:32

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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