20/08/2025 16:51

Juntada de manifestação
29/07/2025 13:23

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 16:16

Juntada de manifestação
17/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003863-26.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*60-37 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
24/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 19:40

Juntada de contestação
26/05/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
25/04/2025 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 17:56

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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