23/07/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 16:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006774-11.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194, RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINE DA SILVA - CPF: *59.***.*29-64 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
24/06/2025 20:29

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 20:31

Juntada de contestação
26/05/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/05/2025 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 12:06

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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