23/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 02:53

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:56

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1031386-08.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 25 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
25/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
23/03/2025 15:38

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:54

Perícia agendada
14/01/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/11/2024 19:23

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 11:15

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005213-57.2023.4.01.3311

Eduardo Gabriel Ribeiro Magalhaes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Heloisio Fernando Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1003293-41.2024.4.01.3302

Geisa Izidorio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Caroline Pereira Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1035165-68.2024.4.01.3304

Creonice da Silva Dias Faleiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0003094-94.2009.4.01.3000

Uniao

Raimundo Nunes Moncada

Advogado: Paulo Jose Borges da Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003094-94.2009.4.01.3000

Uniao Federal

Raimundo Nunes Moncada

Advogado: Paulo Jose Borges da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2010 08:43

Exibir Processo