TRF1 - 1002913-86.2022.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 08:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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15/08/2025 08:01
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 03:51
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2025 01:08
Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002913-86.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARINDA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN SANTOS PEREIRA - BA54382 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Campo formoso, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 14:27
Expedição de Documento RPV.
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25/06/2025 14:20
Juntada de Certidão
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09/06/2025 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/06/2025 15:16
Recebidos os autos
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06/06/2025 15:16
Juntada de intimação de pauta
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06/03/2025 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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24/02/2025 13:55
Juntada de Informação
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21/02/2025 08:20
Juntada de Certidão
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09/01/2025 05:14
Juntada de contrarrazões
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25/11/2024 18:10
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2024 00:43
Decorrido prazo de CLARINDA DA SILVA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:06
Processo devolvido à Secretaria
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06/11/2024 12:06
Juntada de Certidão
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06/11/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 12:06
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 05:11
Juntada de documentos diversos
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25/01/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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28/10/2023 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:13
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2023 15:13
Juntada de Certidão
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18/10/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 11:46
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2023 16:13
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 16:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/05/2023 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.
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09/05/2023 11:38
Juntada de Certidão
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09/05/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 10:37
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2023 12:55
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2023 12:55
Juntada de Certidão
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07/03/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 12:36
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 11:11
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2022 11:59
Juntada de Certidão
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21/09/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 11:55
Juntada de contestação
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14/09/2022 16:02
Juntada de Certidão
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14/09/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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26/04/2022 13:35
Juntada de Informação de Prevenção
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25/04/2022 16:02
Recebido pelo Distribuidor
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25/04/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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