26/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1030950-49.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 25 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
25/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:35

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:05

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:10

Juntada de documentos diversos
05/11/2024 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/11/2024 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 09:08

Juntada de outras peças
31/10/2024 09:01

Juntada de aditamento à inicial
31/10/2024 08:56

Juntada de documentos diversos
31/10/2024 08:54

Juntada de documentos diversos
31/10/2024 08:51

Juntada de documentos diversos
31/10/2024 08:44

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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