TRF1 - 0021226-63.2014.4.01.3700

14/12/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 13/12/2021 23:59.

22/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

22/11/2021 00:29

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 22:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 22:54

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 19:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 19:20

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 04:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 03:54

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 19/11/2021 23:59.

13/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 11:53

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2021 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021 18:50

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 09:09

Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

23/08/2021 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2021 11:49

Juntada de certidão

07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 06/08/2021 23:59.

06/07/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2021 01:11

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021 01:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAMPOS em 18/06/2021 23:59.

28/05/2021 23:17

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021 23:16

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAMPOS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:10

Decorrido prazo de WENER PASSARINHO CELLA em 26/02/2021 23:59.

26/02/2021 00:01

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

19/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 05:42

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 05:42

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 05:42

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 05:42

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 10:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/08/2018 16:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/08/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2018 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2018 15:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/08/2018 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548891 PETIÇÃO

17/08/2018 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/08/2018 10:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/07/2018 08:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

06/07/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 247

29/06/2018 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO

19/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão em todos os seus termos

08/06/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

05/06/2018 13:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

14/05/2018 14:18

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/05/2018 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/05/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/05/2018 14:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/05/2018 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/04/2018 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/04/2018 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

28/02/2018 09:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/01/2018 07:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

19/12/2017 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2017 08:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/12/2017 14:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/12/2017 14:17

PROCESSO RECEBIDO

24/11/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2017 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349231 PETIÇÃO

06/11/2017 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2017 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/08/2017 09:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/08/2017 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017 17:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/08/2017 14:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/08/2017 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

08/06/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2017 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2017 13:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/05/2017 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/05/2017 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/05/2017 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2017 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2017 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/05/2017 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204738 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

22/05/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204737 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/05/2017 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/04/2017 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/03/17 ÀS PÁGINAS 4461/4812

31/03/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 196

27/03/2017 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/03/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO

21/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

10/03/2017 14:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550

07/03/2017 17:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017

23/02/2017 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/02/2017 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/02/2017 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/02/2017 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120409 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

16/02/2017 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/01/2017 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2017 16:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/12/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/12/16 ÀS PÁGINAS 2836/3190

09/12/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 175

01/12/2016 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/12/2016 08:00

PROCESSO REMETIDO

29/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

18/11/2016 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500

14/11/2016 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016

11/11/2016 14:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2016 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/11/2016 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO