21/07/2025 18:57

Juntada de contrarrazões
21/07/2025 18:57

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/07/2025 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003982-87.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1003982-87.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

Brasília / DF, 25 de junho de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1
25/06/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 01:00

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS IBIAPINA COSTA FILHA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de THEREZINHA REDONDO MACHADO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE BRASIL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA VILLA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAPOSO SALES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA ELISA APARECIDA FRANZONI PRADO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE PEREIRA DAMASCENO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:15

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDINO LOPES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CAMPOS em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:24

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:22

Juntada de recurso especial
26/05/2025 12:51

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:30

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.5 P - Des Gustavo.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
24/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
14/03/2025 18:03

Juntada de impugnação
06/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA VILLA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAPOSO SALES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA VILLA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDINO LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS IBIAPINA COSTA FILHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA ELISA APARECIDA FRANZONI PRADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAPOSO SALES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de THEREZINHA REDONDO MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE PEREIRA DAMASCENO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDINO LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA EUNICE PEREIRA DAMASCENO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS IBIAPINA COSTA FILHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de THEREZINHA REDONDO MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELISA APARECIDA FRANZONI PRADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:48

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS - CPF: *90.***.*66-91 (APELANTE) e provido
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:04

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:12

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:42

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.1 P.
02/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:31

Retirado de pauta
02/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
02/09/2024 09:51

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/08/2024 19:21

Recebidos os autos
30/08/2024 19:21

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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