TRF1 - 0024768-78.1998.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LAURA SALES PINHEIRO

ROQUE ZIMMERMANN PADRE ROQUE

Advogados

ADILSON JOSE PAULO BARBOSA

CPF *12.***.*51-00

ALBERTO MOREIRA RODRIGUES

CPF *33.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

WALDECK VIEIRA ORNELAS

CPF *20.***.*70-10

MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

Advogados

RODRIGO GEAN SADE

CPF *61.***.*10-49

ROBERTO GEAN SADE

CPF *69.***.*26-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024768-78.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024768-78.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WALDECK VIEIRA ORNELAS e outros POLO PASSIVO: ROQUE ZIMMERMAN Advogado do(a) APELADO: ALAN EMANUEL CAVALCANTE TRAJANO - DF16631 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDECK VIEIRA ORNELAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/10/2003 11:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/10/2003 10:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/09/2003 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 08/09/2003 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2003 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2003 17:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2003 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 28/02/2003 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2003 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2003 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PET/CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2003 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2003 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2002 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2002 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2002 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2002 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2002 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2002 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/10/2002 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2002 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2002 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2002 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2002 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2002 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

  • 03/07/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2002 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2002 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2002 16:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/05/2002 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 15/05/2002 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2002 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2002 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2002 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2002 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 16:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2002 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET/PARECER MPF

  • 08/05/2001 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUAI 025/2001

  • 07/05/2001 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2001 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/04/2001 13:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 039/2001

  • 17/04/2001 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2001 09:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/03/2001 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/03/2001 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - II VOL.

  • 08/03/2001 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2001 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2001 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2001 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2001 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 14:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/01/2001 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM OF. 1055/2000-MPAS

  • 19/01/2001 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OUTROS

  • 14/12/2000 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM OF.217/2000

  • 18/09/2000 14:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/08/2000 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2000 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2000 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2000 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2000 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/07/2000 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 029/2000

  • 03/07/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/10/1999 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/1999 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/1999 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 28/06/1999 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 046/99

  • 21/06/1999 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/1999 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/1999 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 27/05/1999 14:41

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 24/05/1999 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/1999 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/1999 18:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/1999 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 30/04/1999 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/1999 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/1999 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/1999 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/1999 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/1999 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/1999 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/1999 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTACAO DA UNIAO

  • 29/03/1999 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 020/99

  • 26/03/1999 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONT

  • 19/03/1999 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/03/1999 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/1999 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/1999 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO RETIDO

  • 03/03/1999 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/1999 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/1999 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 12/02/1999 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/1999 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/1999 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/1999 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/1999 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/1999 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/01/1999 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/1999 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTEST ADV

  • 08/01/1999 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTEST

  • 16/12/1998 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/1998 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/1998 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/1998 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1998 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/1998 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 03/12/1998 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTESTACAO

  • 16/11/1998 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/11/1998 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/1998 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/1998 13:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1998 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/1998 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/1998 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/1998 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 30/10/1998 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/1998 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/1998 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/1998 17:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1998 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/1998 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 21/10/1998 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/1998 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET ADV

  • 07/10/1998 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/1998 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/1998 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/1998 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/1998 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1998 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1998

Ultima Atualização
15/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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