TRF1 - 0012992-91.1992.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR MILHOMEM NETO

CPF *39.***.*90-87

MISI/PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 00.734.103/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2021 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 05/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de ARTUR MILHOMEM NETO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de MISI/PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012992-91.1992.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISI/PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISI/PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2019 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 09/03/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2018 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2016 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 06:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/03/2015 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2014 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

  • 17/12/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 17:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2010 12:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/10/2009 15:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 14:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 14:14

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/07/2009 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 08/07/2009 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 07/07/2009 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/05/2009 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 22/01/2009 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 22/01/2009 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2008 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2008 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2008 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2008 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2007 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2007 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2007 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2005 16:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2005 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/01/2005 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE ARM

  • 29/09/2004 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

  • 29/09/2004 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 18:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2003 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2003 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2003 14:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 22/08/2003 10:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/08/2003 10:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/05/2003 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2003 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2003 17:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/03/2003 17:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/02/2003 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2002 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2002 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2002 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA C

  • 21/08/2002 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2002 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2002 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2002 12:54

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/02/2002 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2002 09:16

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 16/08/2001 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 15/08/2001 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2001 14:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2001 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 05 S/JUNT

  • 21/06/2001 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2001 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 11/01/2001 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2000 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2000 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2000 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2000 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2000 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2000 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2000 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2000 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2000 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2000 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA FIEL DEPOSITARIA

  • 20/03/2000 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/1999 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/1999 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY

  • 17/11/1999 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 01

  • 16/11/1999 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/1999 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

  • 13/10/1999 14:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. PRAZO P/EMBARGOS

  • 16/09/1999 17:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 03/09/1999 15:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/09/1999 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1999 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/1999 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/1999 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACY - LJM

  • 02/08/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 04/02/1999 18:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 04/02/1999 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/1997 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/01/1997 14:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 08/01/1997 10:13

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

  • 05/12/1996 15:46

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/1996 18:56

    Conclusos para despacho - C/DESP.SUSP E INT.EXEQ.

  • 11/09/1996 14:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 23/08/1996 15:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 20/06/1996 14:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 12/06/1996 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1996 13:29

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/1996 17:54

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/1996 09:12

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 31/05/1996 09:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/1996 14:14

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR - AP 92130461,96130488

  • 02/05/1996 17:52

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 30/04/1996 18:49

    Conclusos para despacho - EF NRS 92130461 E 92130488

  • 24/11/1993 15:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 19/11/1993 16:41

    NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 11A VARA

  • 19/11/1993 14:41

    NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - DEVOLVIDO A SECRETARIA DA 11A VARA.

  • 18/11/1993 15:39

    NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

  • 04/11/1993 12:45

    AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

  • 25/10/1993 18:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 13/10/1993 18:35

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 06/10/1993 14:23

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/1993 18:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 19/05/1993 13:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 03/02/1993 12:25

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL

  • 25/01/1993 14:10

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 18/01/1993 16:57

    Conclusos para despacho - COM PET

  • 11/01/1993 16:45

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/1992 09:53

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/11/1992 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1992 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1992 17:01

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - DR. MARIO LUCIO

  • 23/10/1992 18:54

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 22/10/1992 13:13

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 24/09/1992 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/1992

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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