TRF1 - 1065141-35.2024.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1065141-35.2024.4.01.3300 REQUERENTE: EDISON FRAGOSO GOMES REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.
No que diz respeito ao petitório de ID 2176260327, observe a parte exequente que acordos adminstrativos não necessitam de homologação judicial para produzir efeitos.
No caso, deve a parte exequente informar se realizou acordo tendo por objeto o bem da vida aqui pretendido e se houve pagamento, respondendo pelas afirmações que fizer.
Assim, terá a parte o prazo de 15 (quinze) dias para realizar as necessárias consultas e se manifestar precisa e conclusivamente a respeito.
Tendo em vista a idade avançada da parte, assim que se manifestar nos autos, poderá ela comunicar a prática do ato à Secretaria deste Juízo, de modo a que os autos possam voltar conclusos com a maior brevidade possível. 2.
Na sequência, voltem-me os autos conclusos.
Intime(m)-se.
Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA -
23/10/2024 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
23/10/2024 13:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/10/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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