TRF1 - 0004821-28.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIAS JARDIM

CPF *66.***.*87-49

SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 72.588.874/0001-12

FERNANDO JARDIM NETO

CPF *66.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 16:52

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de OZIAS JARDIM em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 08:22

    Decorrido prazo de SIACARNES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 08/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004821-28.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO JARDIM NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JARDIM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/03/2021 14:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/11/2019 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/11/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 07:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/06/2017 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2017 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2016 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2016 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÿAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 26/11/2015 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

  • 10/06/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/06/2014 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2014 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/05/2013

  • 17/05/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/12/2009 08:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/04/2009 15:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/03/2009 13:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/03/2009 13:26

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2008 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2008 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2008 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

  • 13/02/2008 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 13/02/2008 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2007 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 17:14

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/03/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 12/01/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2006 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REPETIÇAO DE MOVIMENTACAO 128/2

  • 02/10/2006 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/07/2006 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2006 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2006 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 08:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 17/02/2006 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17.02.2006

  • 11/10/2005 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/08/2005 09:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2005 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2005 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2005 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 10:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2005 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2005 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 11/05/2005 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2005 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2005 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2005 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2005 09:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2005 08:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2004 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2004 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2004 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

  • 27/08/2004 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2004 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 07:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2004 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2004 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2004 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2004 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2004 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2004 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 10:29

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2004 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2004

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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