29/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:43

Decorrido prazo de LAZARO BRAGA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 17:33

Expedição de Documento RPV.
21/07/2025 20:26

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 13:12

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2025 16:16

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 13:15

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007889-04.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAZARO BRAGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070, PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício assistencial.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a LAZARO BRAGA DA SILVA - CPF: *79.***.*52-20 (AUTOR)
30/06/2025 11:14

Homologada a Transação
06/06/2025 23:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
31/05/2025 17:04

Juntada de contestação
15/05/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:31

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de LAZARO BRAGA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:43

Perícia reagendada
20/01/2025 14:20

Juntada de manifestação
16/12/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 12:04

Juntada de impugnação
19/11/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:12

Perícia agendada
07/11/2024 21:27

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 12:44

Perícia agendada
22/10/2024 18:55

Recebidos os autos
22/10/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 18:09

Juntada de emenda à inicial
01/10/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/08/2024 06:33

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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