23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL NUNES PACIFICO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:56

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 06:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010690-87.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

E.

N.

P.

REPRESENTANTE: NANCIRLENE NUNES DA SILVA PACIFICO Advogados do(a) AUTOR: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício assistencial.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a J. E. N. P. - CPF: *47.***.*83-79 (AUTOR)
30/06/2025 11:14

Homologada a Transação
26/06/2025 13:44

Juntada de parecer do mpf
25/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 22:48

Juntada de contestação
29/04/2025 07:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:40

Juntada de laudo pericial
18/12/2024 12:30

Juntada de laudo pericial
18/12/2024 12:00

Juntada de manifestação
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE EMANUEL NUNES PACIFICO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:44

Juntada de laudo de perícia social
25/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:50

Perícia agendada
24/10/2024 11:05

Perícia agendada
21/10/2024 17:06

Recebidos os autos
21/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/10/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 15:16

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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