12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1038175-12.2022.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A AGRAVADO: SUETONI JOSE ALVES Advogado do(a) AGRAVADO: IGOR DA SILVA SOUSA - BA21290-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
18/11/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:50

Expedição de Comunicação entre instâncias.
08/11/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:14

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 18:05

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
07/11/2022 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2022 14:13

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007714-74.2024.4.01.3302

Thais Moreira Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1015868-45.2024.4.01.3702

Tatiane Rodrigues da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdinar Machado Soares Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1002596-86.2021.4.01.3605

Daniel Coslope

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Fernandes Candido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2021 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1025377-06.2024.4.01.3700

Mario de Souza Pavao Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eloisa Rodrigues Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1009290-05.2024.4.01.3302

Lais Moraes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 13:50

Exibir Processo