01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1003085-98.2022.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.

Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.

Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.

Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.

Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.

Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.

Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
24/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/06/2024 11:40

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:27

Recebidos os autos
08/05/2024 14:27

Juntada de manifestação
08/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2023 09:04

Juntada de manifestação
22/02/2023 13:52

Juntada de Informação
18/02/2023 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2023 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 11:11

Juntada de recurso inominado
07/12/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 11:55

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2022 09:40

Conclusos para julgamento
17/11/2022 18:10

Juntada de impugnação
07/11/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 13:28

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 15:45

Juntada de impugnação
21/09/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2022 21:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 04:55

Juntada de laudo pericial
29/06/2022 09:41

Juntada de manifestação
28/06/2022 19:08

Perícia agendada
28/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:01

Juntada de manifestação
17/06/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:58

Juntada de manifestação
31/05/2022 16:43

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:59

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
29/04/2022 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 11:33

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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